Definições
No presente texto informativo, entende-se por:
Dado pessoal: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável,
Lei de Proteção de Dados Pessoais (“KVKK”): a Lei n.º 6698 relativa à Proteção de Dados Pessoais, publicada no Jornal Oficial (Resmî Gazete) e que entrou em vigor em 7 de abril de 2016,
EKIPHOST: Göztepe Mah. Batışehir Cad. Batışehir K Blok No:2/2 İç kapı No:115 Bağcılar/İstanbul,
Subcontratante: a pessoa singular ou coletiva que trata dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento, com base na autorização por este conferida,
Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais e é responsável pela criação e gestão do sistema de registo de dados.
Responsável pelo tratamento
Nos termos da KVKK, os dados pessoais que partilha na qualidade de interlocutor, membro, doador, bolseiro, estagiário, fornecedor, visitante, beneficiário de subsídio, premiado,
apoiado, criador de valor, concorrente, parceiro de programa e colaborador serão tratados, no âmbito indicado, pela pessoa coletiva EKIPHOST, designada como responsável pelo tratamento.
Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 6.º da KVKK, os seus dados pessoais;
- em conformidade com a lei e com as regras da boa-fé
- exatos e, quando necessário, atualizados
- para finalidades determinadas, explícitas e legítimas
- adequados, pertinentes e limitados face às finalidades para que são tratados
- conservados durante o período previsto na legislação aplicável ou necessário para a finalidade do tratamento
em conformidade com estas regras, serão tratados em ligação com as atividades da EKIPHOST a seguir indicadas.
As atividades da EKIPHOST;
- Prestar serviços de servidor cloud e físico e de alojamento de servidores
- Prestar serviços de aluguer de servidores de jogos
- Prestar e executar serviços de software e de programas
Transferência de dados pessoais
Nos termos dos artigos 8.º e 9.º da KVKK, os seus dados pessoais poderão, no âmbito das finalidades acima enumeradas e para permitir a continuidade das atividades da EKIPHOST, no quadro das condições e finalidades do tratamento de dados pessoais, ser transferidos para os terceiros considerados necessários (parceiro de programa, instituição com quem se coopera, fornecedor, doador, dirigentes, instituições e organismos públicos legalmente competentes, pessoas de direito privado legalmente competentes).
Método de recolha dos dados pessoais e fundamento jurídico
Os seus dados pessoais são, pela EKIPHOST;
- Formulários de registo e de candidatura do site
- Formulários de contacto do site
- Formulários de subscrição da newsletter do site
- Formulários de suporte do site
através de canais como estes e com base em diferentes fundamentos jurídicos, para permitir a continuidade das atividades da EKIPHOST, em conformidade com os princípios fundamentais previstos pela KVKK, no âmbito das condições e finalidades do tratamento de dados pessoais indicadas nos artigos 5.º e 6.º da KVKK, e também para as finalidades indicadas no presente Texto Informativo, podem ser recolhidos, tratados e transferidos.
Direitos do titular dos dados pessoais
Nos termos do artigo 11.º da KVKK, qualquer pessoa tem o direito de se dirigir ao responsável pelo tratamento e, relativamente a si própria;
1. saber se os seus dados pessoais são ou não tratados,
2. se os seus dados pessoais tiverem sido tratados, solicitar informações a esse respeito,
3. conhecer a finalidade do tratamento dos dados pessoais e se estes são utilizados de acordo com essa finalidade,
4. conhecer os terceiros, no país ou no estrangeiro, a quem os dados pessoais são transferidos,
5. em caso de tratamento incompleto ou incorreto dos dados pessoais, solicitar a sua retificação,
6. no quadro das condições previstas no artigo 7.º da KVKK, solicitar o apagamento ou a destruição dos dados pessoais,
7. solicitar que as operações realizadas nos termos dos pontos (5) e (6) sejam comunicadas aos terceiros a quem os dados pessoais foram transferidos,
8. opor-se a um resultado desfavorável para a própria pessoa que decorra da análise dos dados tratados exclusivamente através de sistemas automatizados,
9. em caso de dano decorrente do tratamento ilícito dos dados pessoais, solicitar a reparação do dano,
estes direitos.
Se se dirigir à EKIPHOST relativamente aos seus 9 direitos acima indicados através do endereço de e-mail destek@ekiphost.com, ser-lhe-á dada resposta, consoante a natureza do seu pedido, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias úteis.
